Termos e Condições de Utilização
Este website é operado pela Ourivesaria Santos. Neste sentido, em todo o site, os termos “nós”,“nos” e “nosso” referem-se à mesma como marca. Ao visitar o nosso website e/ou a comprar algum artigo está, de forma intrínseca, envolvida nos serviços prestados pela marca e concorda com todos os seguintes termos e condições.
Por favor, leia estes Termos e Condições de Utilização com atenção antes de navegar pelo nosso servidor. Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitos aos Termos de Utilização.
A marca Santos assume a responsabilidade e o compromisso de respeitar a segurança deste website e proteger os dados fornecidos pelos seus clientes e visitantes, como já foi referido.
1. Âmbito de aplicação e Objeto das Condições Gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se à promoção, divulgação e venda ao público (website online/virtual) de produtos de ourivesaria e afins de marcas e modernos comercializados pela Ourivesaria Santos.
As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do website, assim como a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma.
Ao concordar com estes termos, declara que tem idade igual ou superior a 18 anos. Caso contrário, os indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes.
Não pode usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada bem como violar quaisquer leis, regulamentos, regras e decretos da jurisdição onde pertence (incluindo, entre outras, leis de direitos autorais). Tal como infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço prestado pela Santos sem permissão expressa por escrito da nossa parte.
Não é permitido insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência.
O Utilizador não deve facultar a terceiros o seu nome de utilizador bem como a palavra-passe de acesso à sua conta.
Toda a divulgação de informação pessoal (sem incluir informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver transmissões por diversas redes, bem como de alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.
Não deve fazer upload, transmitir vírus ou qualquer outro código de natureza destrutiva que possa ser usado afetando a funcionalidade, a operação do serviço ou de qualquer website relacionado.
O Utilizador compromete-se a apresentar informações fidedignas e verdadeiras. Caso algum dos dados esteja incorreto e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é inteiramente do Cliente, sendo que a Santos declina qualquer responsabilidade.
Uma violação de qualquer um dos Termos de Utilização resultará na rescisão imediata dos serviços.
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento que seja justificável.
Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais, sendo certo que quaisquer alterações entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda, desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.
2. Informação de Produto e Conteúdos
Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste website a qualquer momento, sem aviso prévio. Além disso, faremos os possíveis para que toda a informação apresentada não contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões, salvaguardo que serão imediatamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Todas as informações referentes a preços, especificações e ações promocionais dos nossos produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A qualquer momento, é possível modificar ou descontinuar o produto e/ou coleção sem aviso prévio, exceto conforme exigido por lei.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
As medidas apresentadas (tamanhos, pesos e dimensões) são aproximadas e poderão conter alguns erros de medição. Em todos os produtos de Ouro (19,2kt) é indicado o peso do mesmo. Contudo, em artigos de Prata 925 nem sempre são fornecidas informações relativas ao peso do artigo.
É, de ressalvar que, todas as nossas peças são artesanais e feitas a partir de materiais naturais e todas à mão. Logo, a sua composição e nomeadamente cor podem variar um pouco da imagem apresentada, assim como as dimensões e especificações reais.
A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks, atrasos de processamento e/ou expedição, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, a Ourivesaria Santos contactará de imediato o Utilizador, sendo que este poderá optar por manter a encomenda e aceitar um novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do nosso website e, por este motivo, alguns produtos podem ter quantidades limitadas, estando sujeitos à devolução somente de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso (consultar).
Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Ourivesaria Santos deve informar o cliente e proceder de imediato ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).
3. Registo do Utilizador e Realização de Encomendas
Para poder efetuar encomendas dos produtos através do website, o Utilizador poderá optar por proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’ ou não, podendo também efetuar encomendas sem estar registado como utilizador.
O Utilizador é o único responsável pela integridade, veracidade e preenchimento do formulário necessário para o registo na plataforma. O Utilizador será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe de acesso.
O Utilizador é o único responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador como, por exemplo, a sua morada.
A Ourivesaria Santos reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores que indiquem e/ou contenham dados falsos ou incompletos, correspondendo a identidades não identificadas.
Após o registo como utilizador, o Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o carrinho de compras virtual, seguindo todos os passos, prestando uma atenção acrescida na hora de efetuar o pagamento.
A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.
Após completar o procedimento de encomenda o Utilizador receberá um e-mail do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos e demais informações particulares relativos à encomenda em questão.
O Utilizador deverá informar, de imediato, a Ourivesaria Santos, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser devidamente anulada.
O Utilizador deverá guardar a mensagem via e-mail de confirmação da encomenda.
Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem perceptíveis e compreensíveis, a Ourivesaria Santos reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Utilizador.
Os dados registados pela Ourivesaria Santos relativos ao Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados e poderão servir de prova da contratação das encomendas.
4. Meios de Pagamento
As encomendas tornam-se efetivas após o pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados para compras online no website.
As encomendas apenas serão processadas e remetidas ao Utilizador após a realização do pagamento.
Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do website são os seguintes: Cartão de crédito Visa / Mastercard / Pagamento por referência Multibanco.
O Utilizador reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança, ou seja, a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador.
5. Entrega das Encomendas
O Utilizador é o único responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com o pedido de encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve o Utilizador recusar a receção mencionando à empresa de distribuição assim como entrar em contacto através do endereço eletrónico: geral@ourivesariasantos.com
Salvo exceções, o prazo de entrega previsto dos artigos, em Portugal e na União Europeia, é de aproximadamente entre 3 e 5 dias úteis. Para o resto do Mundo é cerca de 5 a 10 dias úteis, após o pagamento efetivo dos produtos.
Para efeitos de contagem dos dias úteis não são tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos setores de transporte ou serviços postais. As entregas são efetuadas, aos dias úteis. No caso de envios para fora da União Europeia, não são tidos em conta no prazo de entrega os dias em que a encomenda estiver retida para despacho alfandegário no país de destino.
É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.
Depois da encomenda ser enviada, não podemos redirecioná-la. Caso deseje fazê-lo, entre diretamente em contacto com a transportadora.
O envio depende da disponibilidade do stock e da confirmação do respetivo pagamento. Caso algum produtos não esteja em stock, iremos repor com a máxima urgência e as mesmas serão enviadas em 1 a 2 semanas. Caso não seja possível entregar imediatamente o produto, a empresa entrará em contacto consigo, indicando o novo prazo para envio ou a possibilidade de reembolso.
A informação sobre a entrega da encomenda será enviada através de e-mail para os contactos indicados na conta do Cliente. Daí a importância de os dados pessoais estarem sempre atualizados.
Depois da encomenda ser enviada, não podemos redirecioná-la. Caso deseje fazê-lo, entre diretamente em contacto com a transportadora.
Depois de enviarmos o seu pedido, receberá o número de seguimento (tracking) da sua encomenda por e-mail. No envio standard internacional o acompanhamento da sua encomenda poderá ser limitado.
6. Direito Livre Resolução e Direito de Devolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 14/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução do contrato, isto é, o consumidor ter o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, pode ser exercido no prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, como determina o artigo 10º/1, b) do DL supramencionado.
O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo Utilizador através do preenchimento, no site do Formulário de Livre Resolução (modelo legalmente aprovado).
Decorrente da livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o consumidor será reembolsado todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º
O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Na falta de qualquer um dos componentes do artigo vendido ou caso parte do artigo não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Para mais detalhes, visualizar a nossa Política de Devolução e Reembolso.
7. Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a loja online poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, via SMS ou contacto telefónico.
O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
8. Garantia/Cuidados e Reparações
Todos os produtos vendidos através do website beneficiam de uma garantia legal de dois anos a contar da data da sua aquisição por parte do Cliente.
Em caso de desconformidade do produto abrangido pela garantia, o Utilizador deverá consultar a Ourivesaria Santos através do endereço eletrónico: geral@ourivesariasantos.com
Para o exercício dos direitos decorrentes da garantia, o Cliente terá sempre que apresentar a respetiva fatura de venda bem como e sempre que aplicável, o respetivo certificado de garantia devidamente datado e assinado, devidamente expressa a desconformidade.
Não serão reparados ou substituídos ao abrigo da garantia, produtos que apresentem sinais de má utilização, manuseamento indevido ou utilização contrária à que consta das respetivas instruções. Incluem-se nestes casos, designadamente, sem limitar, produtos que apresentem sinais de queda, golpes ou acidentes; e produtos que tenham sido objeto de modificações e/ou reparações não autorizadas.
Todas as peças e joias são extremamente delicadas e, por isso, requerem alguns cuidados.
Sempre que seja possível, deixe as suas joias repousarem, evite usá-las durante qualquer atividade física e remova-as antes de ir dormir. Evite qualquer exposição solar ou fonte de calor.
Evite, também, expor as joias à humidade (água, creme ou perfume) e produtos abrasivos. É recomendado que as limpe apenas com um pano macio seco ou, se preferir, com uma escova de dentes macia, para que as joias possam ser desfrutadas e apreciadas por gerações e gerações na família.
9. Legistação Aplicável / Competências dos Tribunais Portugueses.
À utilização do website bem como a todas as transações, contratos e negócios celebrados através deste, e a toda a interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do website, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições assim como pelas informações adicionais disponíveis no website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD (Associação Portuguesa de Marketing Direto) e demais legislação em vigor.